Publicado em 08 ago 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.467, EM 8.8.2017, PÁG. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 26/2016
Processo: 11/006119/2014
Sujeito Passivo: Walter Brajão Ferreira – Campo Grande-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 2/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 35/2015
Processo: 11/017010/2014-ALIM n. 27068-E de 23-4-2014
Sujeito Passivo: José do Patrocínio Filho – Campo Grande-MS – IE: 28.303.836-5
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de agosto de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.