Publicado em 12 ago 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.227, EM 12.8.2016, PÁG. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 16 do mês de agosto, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 115/2015
Processo: 11/040663/2014 – ALIM n. 822-M de 20.10.2014
Sujeito Passivo: Raizen Combustíveis S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.341.390-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Clauber Araújo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2015
Processo: 11/041749/2014 – ALIM n. 28029-E de 30.10.2014
Sujeito Passivo: Faquibrás Agro Industrial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.340.832-4
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 11/2016
Processo: 11/020831/2015 – ALIM n. 985-M de 7.8.2015
Sujeito Passivo: K L Conveniência & Frios Ltda. – Coxim-MS. – IE: 28.282.916-4 – Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira
Autuantes: Mateus Romero Barbosa e Maria Carolina Iung Lima Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de agosto de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.