Publicado em 11 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.801, de 11/4/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de abril de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 59/2019
Processo n. 11/005780/2018 – ALIM n. 38783-E de 22/2/2018
Sujeito Passivo: Rio Pardo Proteina Vegetal S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.373.530-9 – Advogado: Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 218/2024
Processo n. 11/012095/2021-Digital – ALIM n. 48506-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Relator Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 137/2024
Processo n. 11/012186/2021-Digital – ALIM n. 48517-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.430.861-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Relator Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 94/2022
Processo n. 11/014416/2021-Digital – ALIM n. 3897-M de 4/11/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.715-7
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Rui Ernesto Ribas Zanchet
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Reexame Necessário n. 57/2022
Processo n. 11/006379/2022-Digital – ALIM n. 49565-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: Materiais de Construção Andrade Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.279.788-2
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2023
Processo n. 11/022818/2019 – ALIM n. 44893-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Venturini Florencio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 88/2022
Processo n. 11/011248/2021-Digital – ALIM n. 48455-E de 25/8/2021
Sujeito Passivo: ABC Comércio de Oxigênio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.351.031-5 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.