Publicado em 03 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.145 de 3/5/2023, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Reexame Necessário n. 48/2019
Processo n. 11/016920/2018 – ALIM n. 40444-E de 16/7/2018
Sujeito Passivo: ADM do Brasil Ltda. – Água Clara-MS. – IE: 28.331.520-2 – Advogada: Francilaine Maria Barreto dos Santos
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 154/2018
Processo n. 11/025354/2017 – ALIM n. 36879-E de 19/9/2017
Sujeito Passivo: João Carlos Facholi e Outros – Bataguassu-MS. – IE: 28.568.124-9 – Advogados: Ester Sayuri Shintate e outros
Autuantes: Adilma Bezerra da Silva e Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.