Publicado em 16 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.467, de 16/4/2024, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 69/2022
Processo n. 11/010977/2021-Digital – ALIM n. 48352-E de 29/7/2021
Sujeito Passivo: Antonio Vieira Soares – Amambai-MS. – IE: 28.245.013-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 25/2023
Processo n. 11/012630/2021–Digital – ALIM n. 48557-E de 22/9/2021
Sujeito Passivo: Soubhia & Cia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.318.764-6 – Advogados: Christiane Gonçalves da Paz e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 104/2023
Processo n. 11/009187/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.433.066-3 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 105/2023
Processo n. 11/009195/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.449.541-7 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 15 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.