Publicado em 27 ago 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2019
PUBLICADA NO DOE n. 9.971, de 23/8/2019, p. 9.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e sete do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 207/2018
Processo n. 11/030884/2017 – ALIM n. 37608-E de 13/11/2017
Sujeito Passivo: Sivaldo Lelis de Souza – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.618.630-6 – Advogado: Roger Paulo Giaretta
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 183/2018
Processo: 11/020978/2017 – ALIM n. 36415-E de 26/7/2017
Sujeito Passivo: Uniggel Armazens Gerais Garcia Ltda. EPP – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.406.283-9
Autuantes: Altair Betoni e Max Mauro Dias Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 166/2018
Processo: 11/029050/2017 – ALIM n. 37327-E de 23/10/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.320.707-8 – Advogado: Henrique Campos Galkowicz
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 209/2018
Processo n. 11/002406/2018 – ALIM n. 38284-E de 25/1/2018
Sujeito Passivo: Thy Comércio Importação e Exportação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.902-0 – Advogado: Ricardo de Andrade Gandini
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 22 de agosto de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.