Publicado em 15 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.466, de 15/4/2024, p. 27/28.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 36/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 304/2023)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2019
Processo n. 11/007366/2018 – ALIM n. 38368-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Arte Telecom Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.389.605-1
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Wanderley Ben Hur da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 247/2023
Processo n. 11/010168/2023 –Digital – ALIM n. 52970-E de 3/7/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Roil Albertini e José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 74/2022
Processo n. 11/008821/2021-Digital – ALIM n. 48145-E de 8/7/2021
Sujeito Passivo: K. B. Artigos do Vestuário Ltda ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.275-8 – Advogada: Marianna Teixeira Eugénio
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame do Ato de Revisão n. 22/2022
Processo n. 11/010196/2022-Digital – ALIM n. 49942-E de 14/7/2022
Sujeito Passivo: Alarme Sul Sistemas Eletrônicos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.295.670-0
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 12 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.