Publicado em 12 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.464, de 12/4/2024, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 35/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2020
Processo n. 11/023513/2019 – ALIM n. 45048-E de 16/12/2019
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunidas S/A – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Frederico Menezes Breyner e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 43/2022
Processo n. 11/017164/2022-Digital – ALIM n. 51219-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: Supermercado Ze Paulo Eireli – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.430.273-2
Autuante: Eduardo Fagioli
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame do Ato de Revisão n. 22/2023
Processo n. 11/017857/2022-Digital – ALIM n. 51449-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Carlos Alberto Riewe – Jardim-MS. – IE: 28.334.287-0
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Revisor: Sergio Martins de Lima
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame do Ato de Revisão n. 23/2023
Processo n. 11/018180/2022-Digital – ALIM n. 51604-E de 12/12/2022
Sujeito Passivo: A M dos Santos Moreira da Silva – Dourados-MS. – IE: 28.433.702-1
Autuante: Rudah Ribeiro Trovao
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 11 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.