Publicado em 01 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.790, de 1º/4/2025, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 85/2022
Processo n. 11/011118/2021-Digital – ALIM n. 48446-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 100/2023
Processo n. 11/013875/2021 – ALIM n. 48698-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldeli Peri, Fernando Augusto Watanabe Silva e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2023
Processo n. 11/004709/2023-Digital – ALIM n. 52438-E de 24/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Small Distribuidora de Derivados de Petr – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.869-2 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Danielle Simonetti Santos
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
1º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 160/2023
Processo n. 11/002128/2023-Digital – ALIM n. 52232-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 218/2024
Processo n. 11/012095/2021-Digital – ALIM n. 48506-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 137/2024
Processo n. 11/012186/2021-Digital – ALIM n. 48517-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.430.861-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 233/2023
Processo n. 11/009022/2023 – ALIM n. 52888-E de 12/6/2023
Sujeito Passivo: Manuela Morbin Leite de Barros Cerqueira – Campo Grande-MS. – Advogados: Onofre Carneiro Pinheiro Filho e Rafael Gomes Vieira
Autuante: Paulo José de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 235/2023
Processo n. 11/009021/2023 – ALIM n. 52886-E de 12/6/2023
Sujeito Passivo: Leo Morbin Leite de Barros – Campo Grande-MS. – Advogados: Onofre Carneiro Pinheiro Filho e Rafael Gomes Vieira
Autuante: Paulo José de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.