Publicado em 11 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.463, de 11/4/2024, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 142/2022
Processo n. 11/037289/2009 – ALIM n. 17051-E de 24/8/2009
Sujeito Passivo: Boi Verde Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.327-1 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva, Anna Theresa Santos de Arruda Braga, Cláudio de Rosa Guimarães e outros
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 310/2019
Processo n. 11/012220/2017
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes Pauli, Jhonem Araújo Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 200/2022
Processo n. 11/013353/2021
Recorrente: Bodipasa Bombas Diesel Paulista Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.295.092-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 227/2022
Processo n. 11/001826/2022-Digital – ALIM n. 49171-E de 1/2/2022
Sujeito Passivo: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.409.768-3
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 10 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.