Publicado em 13 maio 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.830 de 13/5/2022, p.11
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de maio, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 17/2019
Processo n. 11/030649/2017 – ALIM n. 37774-E de 28/11/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 99/2018
Processo n. 11/008869/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.376.621-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 116/2020
Processo n. 11/017352/2019 – ALIM n. 2482-M de 30/7/2019
Sujeito Passivo: Producel Armazens Gerais Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.297.456-3 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e outros
Autuantes: Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa e Marcelo de Andrade Arruda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 129/2021
Processo n. 11/015501/2019 – ALIM n. 42880-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.747.255-8 – Advogados: Giovanna Maciel Campanini, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho, João Dominoni e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 12 de maio de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.