Publicado em 11 jul 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.446, EM 10.7.2017, PÁG. 1.
RETIFICADA NO D.O.E. 9.447, EM 11.7.2017, PÁG. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 33/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 168/2016
Processo: 11/045833/2014-ALIM n. 28196-E de 3-12-2014
Sujeito Passivo: Perfilados Pauli Comércio Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.433–5
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 169/2016
Processo: 11/005436/2015-ALIM n. 28357-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.262-4 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Campo Grande, 7 de julho de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.