Publicado em 31 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.788, de 31/3/2025, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 33/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 287/2024)
Recurso Voluntário n. 199/2022
Processo: 11/006597/2022-Digital – ALIM n. 49666-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel, Isabela Ribeiro de Melo, Bianca Sampaio de Oliveira
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Sigueira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 303/2021
Processo n. 11/011445/2020-Digital – ALIM n. 3041-M de 20/8/2020
Sujeito Passivo: Textipan Indústria e Comércio Ltda. – Itaquiraí-MS. – IE: 28.337.486-1 – Advogada: Emily Gracielle de Oliveira Rodrigues
Autuantes: Jorge Daniel Delgado Jara e Murilo do Vale
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 192/2020
Processo n. 11/005608/2020
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.376.623-9 – Advogados: Rodrigo Giraldeli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 53/2024
Processo n. 11/014010/2023-Digital – ALIM n. 5537-M de 14/9/2023
Sujeito Passivo: Imperium Log Transportes Ltda. – São Gabriel do Oeste-MS. – IE: 28.474.429-8 – Advogados: Evandro Silva Barros, Glauco Lubacheski de Aguiar, Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra, Vitória Zamboni Guimarães e outros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 197/2022
Processo n. 11/004470/2021-Digital – ALIM n. 3495-M de 8/4/2021
Sujeito Passivo: João Flavio Lopes – Campo Grande-MS. – IE: 28.519.402-0 – Advogado: Thiago Antonio Borchert
Autuantes: Thiago de Barros Chaves e Anderson Alves Camargo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Pereira
Recurso Voluntário n. 135/2021
Processo n. 11/009645/2020-Digital – ALIM n. 45723-E de 27/7/2020
Sujeito Passivo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.516-8 – Advogados: Felipe Costa Ferreira e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 28 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.