Publicado em 04 jul 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 32/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia seis do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 81/2016
Processo: 11/052180/2011
Sujeito Passivo: Hothir Bitia Rodrigues Corrêa – Aquidauana-MS – IE: 28.745.571-8 – Advogado: João Marcus Baptista Câmara Simões
Assunto: Restituição de Indébito n. 3/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário n. 41/2016
Processo: 11/036213/2014
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 22/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 174/2016
Processo: 11/005383/2015-ALIM n. 28367-E de 20-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.259-4 – Advogados: João Alécio Pugina Júnior e outros
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 3 de julho de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.