Publicado em 06 fev 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.344, EM 6.2.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 3/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 54/2014
Processo: 11/025973/2013 – Alim n. 25469-E de 8-7-2013
Sujeito Passivo: Ramão Alves da Cunha Júnior – Corumbá-MS. – IE: não consta
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 17/2016
Processo: 11/005154/2015 – Alim n. 28348-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Naviraí-MS. – IE: 28.365.260-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 3 de fevereiro de 2017
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.