Publicado em 20 jun 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.432, EM 20.6.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e dois do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2016
Processo: 11/003450/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.326.318-0
Assunto: Restituição de Indébito n. 6/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 18/2016
Processo: 11/005400/2015-ALIM n. 28387-E de 21-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.261-6 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 117/2015
Processo: 11/016052/2015-ALIM n. 29189-E de 8-5-2015
Sujeito Passivo: Alcyr Felizola Moraes Piccolotto – Fátima do Sul-MS – Advogados: Marco Antônio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 118/2015
Processo: 11/016049/2015-ALIM n. 29188-E de 8-5-2015
Sujeito Passivo: Regina Helena Moraes Piccolotto – Fátima do Sul-MS – Advogados: Marco Antônio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 119/2015
Processo: 11/016046/2015-ALIM n. 29187-E de 8-5-2015
Sujeito Passivo: Vania Cristina Moraes Piccolotto Pires– Fátima do Sul-MS – Advogados: Marco Antônio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 120/2015
Processo: 11/016044/2015-ALIM n. 29186-E de 8-5-2015
Sujeito Passivo: Carmem Lucia Moraes Piccolotto – Fátima do Sul-MS – Advogados: Marco Antônio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 19 de junho de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.