Publicado em 19 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.134 de 19/4/2023, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 300/2019
Processo n. 11/026144/2018 – ALIM n. 41477-E de 27/11/2018
Sujeito Passivo: JC Distribuição Log Imp Exp Prod Ind S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.349.089-6 – Advogada: Ana Cláudia da Silva Feitosa
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 81/2020
Processo n. 11/017591/2019 – ALIM n. 43535-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Companhia Telecomunic Brasil Central – Paranaíba-MS. – IE: 28.257.604-5 – Advogados: Danielle Beatriz Salina Martinez e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 316/2019
Processo n. 11/013065/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28. 392.039-4 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 22/2020
Processo n. 11/013056/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28. 055.146-0 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.