Publicado em 29 jun 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.686, EM 29/6/2018, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 3 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 117/2016
Processo n. 11/002190/2014
Sujeito Passivo: Cleberson Evando Nascimento – Campo Grande-MS. – Advogado: Guilherme Novaes e outros
Assunto: Restituição de Indébito n. 4/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 69/2013
Processo: 11/045754/2012 – ALIM n. 24163-E de 17/10/2012
Sujeito Passivo: Votorantim Cimentos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.349.192-2 – Advogados: Otto C. S. Sobral e outros
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 167/2016
Processo n. 11/007672/2016 – ALIM n. 1084-M de 3/2/2016
Sujeito Passivo: Sérgio Dias Campos – Jardim-MS. – IE: 28.763.672-0
Autuante: Adelino Volpato
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 69/2017
Processo n. 11/047832/2016 – ALIM n. 33668-E de 3/10/2016
Sujeito Passivo: Auto Posto Bela Vista Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.364.072-3 – Advogado: Salvador Amaro Chicarino Júnior
Autuante: Mauro Tailor Gerhardt
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 149/2016
Processo n. 11/046804/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogado: César Tadeu Dias Júnior
Assunto: Restituição de Indébito n. 14/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 28 de junho de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.