Publicado em 02 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.452, de 2/4/2024, p. 49/50.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 30/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 144/2020
Processo n. 11/008506/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 6/2021
Processo n. 11/022574/2019 – ALIM n. 44364-E de 6/11/2019
Sujeito Passivo: Frigo-Bras Frigoríficos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.373.973-8
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 100/2023
Processo n. 11/013875/2021 – ALIM n. 48698-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldeli Peri, Fernando Augusto Watanabe Silva e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 182/2023
Processo n. 11/007799/2022 – ALIM n. 49776-E de 26/5/2022
Sujeito Passivo: Davi Oliveira Furtado – Alcinópolis-MS. – IE: 28.216.927-0
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.