Publicado em 24 jan 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.728, de 24/1/2025, p. 36.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 3/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de janeiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 90/2023
Processo n. 11/006772/2019 – ALIM n. 42163-E de 19/3/2019
Sujeito Passivo: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves e Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 248/2021
Processo n. 11/004593/2021-Digital – ALIM n. 47237-E de 9/4/2021
Sujeito Passivo: Ciarama Máquinas Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.411.530-4
Autuante: Rudah Ribeiro Trovão
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 72/2024
Processo n. 11/003653/2023-Digital – ALIM n. 52342-E de 6/3/2023
Sujeito Passivo: Espaço Country Confecções Ltda. – ME – Sidrolândia-MS. – IE: 28.393.828-5 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e outro
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 34/2024
Processo n. 11/008853/2023-Digital – ALIM n. 52863-E de 6/6/2023
Sujeito Passivo: Global Service Comércio e Serviços Ltda. – Brasilândia-MS. – IE: 28.435.042-7 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e outro
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 23 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.