Publicado em 09 jun 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.427, EM 9.6.2017, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatorze do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 18/2017)
Recurso Voluntário n. 1/2016
Processo: 11/005477/2015-ALIM n. 28347-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.365.265-9 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2014
Processo: 11/046244/2013 – ALIM n. 26171-E de 24-10-2013
Sujeito Passivo: Tijolar Material para Construção Ltda. – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.323.022-3 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: José Tiradentes L. Neto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário e Reexame Necessário n. 4/2016
Processo: 11/041212/2010-ALIM n. 19937-E de 16.9.2010
Sujeito Passivo: Brink’s Segurança e Transp Valores Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 40/2016
Processo: 11/046486/2014
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 21/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 155/2016
Processo: 11/000137/2016 – ALIM n. 30640-E de 10-12-2015
Sujeito Passivo: Berton Indústria de Plásticos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.336.614-1 – Advogado: Oton José Nasser de Mello
Autuantes: Elias Zuanazzi e Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de junho de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.