Publicado em 01 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.450, de 1º/4/2024, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 181/2022
Processo n. 11/016510/2021–Digital – ALIM n. 49011-E de 17/12/2021
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.222.036-4 – Advogados: Gabriel M. Borges Prata, Marcelo Viana Salomão e Jhonytan Mark da Silva
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário n. 24/2022
Processo n. 11/001622/2021–Digital – ALIM n. 46930-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 47/2023
Processo n. 11/013565/2021-Digital – ALIM n. 48630-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: Farid A H M Mustafa EPP. – Corumbá-MS. – IE: 28.308.192-9 – Advogada: Christiane Gonçalves da Paz
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame do Ato de Revisão n. 40/2023
Processo n. 11/010364/2023-Digital – ALIM n. 5214-M de 28/6/2023
Sujeito Passivo: Agostinho de Aguiar Borba & Cia Ltda. ME – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.337.577-9
Autuante: Washington Luiz Mendes Martin
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.