Publicado em 27 mar 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.449, de 27/3/2024, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 34/2022
Processo n. 11/013705/2022-Digital – ALIM n. 50407-E de 27/9/2022
Sujeito Passivo: Meiry Cristina Miranda da Conceição ME. – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.092-2
Autuante: João Lemes Pereira
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
2º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 51/2021
Processo n. 11/000129/2021-Digital – ALIM n. 46809-E de 6/1/2021
Sujeito Passivo: Cia Latino Americana de Medicamentos – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.361-2 –Advogados: Mauricio Garcia Pallares Zockun, Fernando Motta Martins e outro
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 76/2020
Processo n. 11/017489/2019 – ALIM n. 2539-M de 28/8/2019
Sujeito Passivo: Meat & Leather Indústria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 119/2023
Processo n. 11/009651/2022 – ALIM n. 49907-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Kenede Barbosa de Amorim – Figueirão-MS. – IE: 28.659.423-4 – Advogados: Sandro Miguel S. da Silva Jr. e Rodrigo Rui C. Anderson
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.