Publicado em 19 jun 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.678, EM 19/6/2018, PÁG. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 21 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2016
Processo: 11/003450/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito n. 6/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Reexame Necessário n. 36/2015
Processo: 11/042358/2012-ALIM n. 24333-E de 30/10/2012
Sujeito Passivo: Caccia & Caccia Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.354.005-2 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso: Agravo n. 3/2016
Processo: 11/011228/2016-ALIM n. 1088-M de 11/2/2016
Agravante: Alimenticia Ind. e Com. Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e outros
Agravado: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Autuantes: Gustavo Henri Couto e Flávio Antônio Gonçalves
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 88/2017
Processo n. 11/032311/2015 – ALIM n. 29561-E de 13/7/2015
Sujeito Passivo: Restaurante e Churrascaria Rodo Anel de Campo Grande Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.359.012-2 – Advogado: Carlos R. Nascimento Jr.
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Recurso Voluntário n. 141/2017
Processo n. 11/021496/2017 – ALIM n. 36352-E de 21/7/2017
Sujeito Passivo: Braz Peli Comércio de Couros Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.993-9
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de junho de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.