Publicado em 13 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.098, de 13/3/2026, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 104/2025
Processo n. 11/005455/2021 – ALIM n. 3540-M de 27/4/2021
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí-MS. – IE: 28.101.414-0
Autuante: Alexandre Cutarelli Conde
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 207/2025
Processo n. 11/012171/2021-Digital – ALIM n. 48511-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.623-9 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Paulo Henrique Chítero Bueno
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 37/2023
Processo n. 11/003544/2022-Digital – ALIM n. 49304-E de 8/3/2022
Sujeito Passivo: Brasalpla Amazônia Indústria de Embalagens Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.416.041-5 – Advogados: Thiago Lozano Spressão, Letícia Ramires Pelisson e Fernanda Klarge Soares
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2024
Processo n. 11/005751/2024 – ALIM n. 54739-E de 16/4/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Mabol Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 15/2024
Processo n. 11/011374/2023 – ALIM n. 53183-E de 24/7/2023
Sujeito Passivo: Conveniência 3 J Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.389.133-0 – Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Campo Grande, 12 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.