Publicado em 13 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.770, de 13/3/2025, p. 19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 153/2023
Processo n. 11/001179/2023–Digital – ALIM n. 51982-E de 25/1/2023
Sujeito Passivo: Pereira & Moura Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.393.742-4 – Advogada: Ananda Rosa de Aguiar
Autuante: José Ramalho Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 223/2024
Processo n. 11/000997/2021-Digital – ALIM n. 46866-E de 26/1/2021
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Aldivino Antônio de Souza Neto
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 197/2021
Processo n. 11/002756/2021-Digital – ALIM n. 3412-M de 24/2/2021
Sujeito Passivo: Mabol Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 38/2023
Processo n. 11/011521/2021-Digital – ALIM n. 3670-M de 27/6/2021
Sujeito Passivo: Superior Tecnol Radiodifusão Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuante: Luzia Conceição Veiga Tessari Santos
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 113/2023
Processo n. 11/007400/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.387.440-6 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.