Publicado em 19 mar 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.443, de 19/3/2024, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 108/2023)
Recurso Voluntário n. 195/2021
Processo n. 11/016335/2018 – ALIM n. 40400-E de 9/7/2018
Sujeito Passivo: Small Distribuidora de Derivados De Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656-6 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Diego Marcial Torales Palácios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 366/2023)
Recurso Voluntário n. 157/2023
Processo n. 11/009526/2022-Digital – ALIM n. 49901-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins. – Aquidauana-MS. – IE: 28.795.169-3 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Reexame Necessário n. 31/2021
Processo n. 11/016268/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A.– Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogada: Thais Amendola Panica e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 55/2022
Processo n. 11/014035/2021-Digital – ALIM n. 48712-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: Oliveira & Lima Distribuidora de Al Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.331.345-5
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 18 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.