Publicado em 20 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.808 de 20/4/2022, p.6
PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – Julgamento dos seguintes recursos especiais:
Recurso Especial n. 2/2021
Processo n. 11/011692/2017 – ALIM n. 34742-E de 4/4/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.398.377-9 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Daniella Zagari Gonçalves, Marco Antônio Gomes Behrndt, Marcelo Paulo Fortes Cerqueira e Rodrigo César de Oliveira Marinho
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Redator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relatora do Recurso Especial: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Especial n. 3/2021
Processo n. 11/011669/2018 – ALIM n. 39795-E de 9/5/2018
Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Daniella Zagari Gonçalves, Marco Antônio Gomes Behrndt, Marcelo Paulo Fortes Cerqueira e Rodrigo César de Oliveira Marinho
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Michael Frank Gorski
Relator do Recurso Especial: Cons. Gérson Mardine Fraulob
2 – Deliberar, em caráter reservado, sobre máteria de interesse administrativo, referente Processo de Revisão de Súmula n. 6/TAT/MS (11/013293/2021).
Campo Grande, 19 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.