Publicado em 18 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.806 de 18/4/2022, p.4
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 78/2021)
Recurso Voluntário n. 133/2019
Processo n. 11/011567/2018 – ALIM n. 39511-E de 16/4/2018
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Daniella Zagari Gonçalves e outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*Recurso Voluntário n. 17/2021
Processo n. 11/016329/2019
Recorrente: Algar Multimidia S.A. – Paranaíba-MS – IE: 28.353.369-2 – Advogados: Danilo de Andrade Fernandes, Thiara Alves Gonçalves e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 204/2019
Processo n. 11/006439/2019 – ALIM n. 2170-M de 11/3/2019
Sujeito Passivo: Henrique de Oliveira Rasslan – Fátima do Sul-MS – IE: 28.789.463-0
Autuante: Geander Gonçalves de Arruda
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 32/2019
Processo n. 11/008233/2019 – ALIM n. 42266-E de 9/4/2019
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.