Publicado em 12 maio 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.407, EM 12.5.2017, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2016
Processo: 11/031454/2010 – ALIM n. 19628-E de 22-7-2010
Sujeito Passivo: Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 147/2016
Processo: 11/046637/2015-ALIM n. 30525-E de 24-11-2015
Sujeito Passivo: Promax Produtos Máximos S.A. Ind. e Comércio – Campo Grande-MS – IE: 28.236.175-8 – Advogado: João Luis Hamilton Ferraz Leão
Autuante: Viveca Octavia Loinaz Silverio
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 77/2016
Processo: 11/010501/2015-ALIM n. 28486-E de 3-3-2015
Sujeito Passivo: Oliveira & Chaves Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.943-2 – Advogadas: Maria Valda de S. Oliveira e Sheila Nogueira A. Nantes
Autuante: Jesiel Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Reexame Necessário n. 36/2016
Processo: 11/008386/2015
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 17/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de maio de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.