Publicado em 19 maio 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.168, EM 19.5.2016, PÁG. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês de maio, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 48/2016)
Recurso Voluntário n. 12/2015
Processo: 11/026476/2014-ALIM n. 27427-E de 25-6-2014
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Juliano de Carvalho e Silva, Celso Roberto Gori Filho e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
*Recurso Voluntário n. 29/2015
Processo: 11/025999/2014-ALIM n. 27467-E de 09.07.2014
Sujeito Passivo: Unipetro Dourados Distr. de Petróleo Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.292.604-6
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 31/2015
Processo: 11/028454/2014-ALIM n. 27502-E de 21.07.2014
Sujeito Passivo: Unipetro Nova Andradina Dist. de Petróleo Ltda.–Naviraí-MS – IE: 28.344.854-7
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 63/2015
Processo: 11/026314/2014-ALIM n. 27466-E de 09.07.2014
Sujeito Passivo: Unipetro MS Distr. de Petróleo Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.320.306-4
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 66/2015
Processo: 11/028103/2014-ALIM n. 27503-E de 21.07.2014
Sujeito Passivo: Unipetro Nova Andradina Dist. de Petróleo Ltda. – Nova Andradina-MS – IE: 28.217.273-4
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Reexame Necessário n. 14/2014
Processo n. 11/026442/2013
Interessado: JC Distribuição Logística, Imp. e Exp. de Produtos Industrializados S.A.-Cassilândia-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 3/2014
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 124/2015
Processo: 11/014734/2015-ALIM n. 29029-E de 28.04.2015
Sujeito Passivo: Dismobrás Importação, Exportação e Distribuidora de Móveis e Eletrodomésticos S/A. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.285-5
Autuante: Sergio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de maio de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.