Publicado em 10 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.095, de 10/3/2026, p. 21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 201/2021
Processo n. 11/004487/2021-Digital – ALIM n. 47218-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Locar Guindastes Transp. Intermodais S.A.– Três Lagoas-MS. – IE: 28.371.631-2
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 153/2024
Processo n. 11/014330/2023-Digital – ALIM n. 53550-E de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Tech Place Tec. em Saúde e Beleza Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.404.349-4
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 208/2025
Processo n. 11/012177/2021-Digital – ALIM n. 48514-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Paulo Henrique Chítero Bueno
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 29/2024
Processo n. 11/003788/2023-Digital – ALIM n. 52362-E 9/3/2023
Sujeito Passivo: CHR Comércio, Importação e Export Eireli – Dourados-MS – IE: 28.363.178-3
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 34/2024
Processo n. 11/016153/2023-Digital – ALIM n. 5796-M de 1º/11/2023
Sujeito Passivo: Rações Bocchi Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.299.652-4
Autuante: Valtair Brun
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 9 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.