Publicado em 10 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.766, de 10/3/2025, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de março de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 111/2023
Processo n. 11/007388/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.634-2 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 46/2021
Processo n. 11/012335/2020-Digital – ALIM n. 46075-E de 6/10/2020
Sujeito Passivo: Cargill Agrícola S/A – Maracaju-MS. – IE: 28.300.761-3 – Advogados: Flávia Baruzzi Koiffman, Vitor Hugo Alves Ubeda, Fernanda Araújo Silva, Pedro Alexandre Zaia Barbosa, Tatiana Galvão Pizarro Vianna e Amanda Batista Andrade
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 28/2021
Processo n. 11/006809/2020-Digital – ALIM n. 2864-M de 20/4/2020
Sujeito Passivo: Andreone Bastos Cardoso – Caarapó-MS. – IE: 28.716.966-9 – Advogados: Luiza Haruko Hirata e Noemir Filipetto
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 97/2024
Processo n. 11/007386/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.635-0 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2023
Processo n. 11/004466/2021-Digital – ALIM n. 3421-M de 26/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Elemidia Consultoria Serv. de Marketing – Campo Grande-MS. – Advogados: Bruna Barbosa Luppi, Fernanda Rizzo Paes de Almeida e Leonardo Di Gianni
Autuante: Waldir Bortollato Bianchi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 7 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.