Publicado em 13 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.805 de 13/4/2022, p.24
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 87/2020
Processo n. 11/008494/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.323.141-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 88/2020
Processo n. 11/023934/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 139/2020
Processo n. 11/022260/2019 – ALIM n. 44164-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Yara Lucia Pereira de Macedo – Campo Grande-MS – Advogado: José Sebastião Espindola
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 143/2020
Processo n. 11/022251/2019 – ALIM n. 44165-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Ana Maria Pereira de Macedo Ferreira – Campo Grande-MS – Advogado: José Sebastião Espindola
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 12 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.