Publicado em 01 jul 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2019
PUBLICADA NO DOE n. 9.932, de 1º/7/2019, p. 3/4.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 4 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2016
Processo: 11/003450/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Recurso Voluntário n. 74/2018
Processo n. 11/017663/2017 – ALIM n. 35838-E de 23/6/2017
Sujeito Passivo: Nilcatex Textil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.336.045-3
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 55/2018
Processo n. 11/001376/2018 – ALIM n. 1785-M de 9/1/2018
Sujeito Passivo: Ciapetro Dist de Combustíveis Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.053-8
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e André Luiz Valverde
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 124/2018
Processo n. 11/013787/2017 – ALIM n. 34922-E de 5/5/2017
Sujeito Passivo: Barcelona Com Varejista e Atac S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.361.339-4 – Advogados: Gustavo Dalla Valle B. da Silva e Rodrigo Leite de Barros Zanin
Autuante: André Eiji Miyahara Lara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 155/2018
Processo n. 11/020260/2017 – ALIM n. 36235-E de 14/7/2017
Sujeito Passivo: Barcelona Com Varejista e Atac S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.389.821-6 – Advogado: João Augusto Barbosa Vieira
Autuante: André Eiji Miyahara Lara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de junho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.