Publicado em 25 maio 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.663, EM 25/5/2018, PÁG. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 29 do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 45/2015
Processo: 11/026098/2015 – ALIM n. 27377-E de 17/6/2014
Sujeito Passivo: João Emilio Link – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.210.012-1 –
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 22/2016
Processo n. 11/003451/2014
Contribuinte: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.384.944-4 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 16/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2016
Processo n. 11/003459/2014
Contribuinte: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 26/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2015
Processo n. 11/044932/2014 – ALIM n. 856-M de 25/11/2014
Sujeito Passivo: Raizen Combustíveis S.A. – Campo Grande-MS. – Advogados: Rodrigo Beck Pereira, Marcos André Vinhas Catão e outros
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Campo Grande, 24 de maio de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.