Publicado em 09 maio 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.404, EM 9.5.2017, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 179/2016
Processo: 11/005390/2015-ALIM n. 28370-E de 20-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.262-4 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 114/2015
Processo: 11/000563/2015-ALIM n. 28349-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS – IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n.113/2016
Processo: 11/035600/2015-ALIM n. 30371-E de 28-10-2015
Sujeito Passivo: S.S.KO – Auto Peças – Ponta Porã-MS – IE: 28.374.888-5 – Advogado: Inio Roberto Coalho
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Campo Grande, 8 de maio de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.