Publicado em 12 maio 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.163, EM 12.5.2016, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês de maio, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 88/2014
Processo: 11/022301/2014-ALIM n. 27305-E de 9-6-2014
Sujeito Passivo: Destak Presentes Variedades Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.350.730-6 – Advogado: Edu Eder de Carvalho
Autuante: Reinaldo Monteiro de Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 14/2016)
Recurso Voluntário n. 76/2015
Processo: 11/039631/2014-ALIM n. 27799-E de 15.9.2014
Sujeito Passivo: Miner – Mineração Hotelaria Turismo Ltda. – IE: 28.290.211-1 – Advogado: Ricardo Nussrala Haddad
Autuante: Sérgio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário n. 3/2016
Processo: 11/046997/2014-ALIM n. 28230-E de 12-12-2014
Sujeito Passivo: Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.332.148-2 – Advogados: João Pedro Palhano Melke e outros
Autuante: Luiz Claudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Reexame Necessário n. 4/2016
Processo: 11/046993/2014-ALIM n. 28229-E de 12-12-2014
Sujeito Passivo: Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.332.148-2 – Advogados: João Pedro Palhano Melke e outros
Autuante: Luiz Claudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de maio de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.