Publicado em 09 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.094, de 9/3/2026, p. 11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 283/2021
Processo n. 11/014889/2020–Digital – ALIM n. 3252-M de 27/11/2020
Sujeito Passivo: Full Industries Manutenção Industrial Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.442.619-9 – Advogado: Rodrigo Mottin
Autuante: Rosanne Ribeiro Figueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 211/2025
Processo n. 11/015033/2024–Digital – ALIM n. 10910-M de 14/10/2024
Sujeito Passivo: Victorino & Cia Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.348.056-4 – Advogados: Matheus Neuwirth, João Magno Nogueira Porto e Marcelly de Oliveira Medina
Autuante: André Luiz Peres de Barros
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 208/2023
Processo n. 11/004422/2023–Digital – ALIM n. 4893-M de 21/3/2023
Sujeito Passivo: Sandro Luiz Bandeira – Costa Rica-MS. – IE: 28.810.702-0
Autuantes: Evandro Buiati e Leandro Valadares de Lucena
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 289/2024
Processo n. 11/003817/2024–Digital – ALIM n. 54516-E de 28/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibipora-PR. – IE: 28.290.976-1 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 6 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.