Publicado em 15 mar 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.441, de 15/3/2024, p. 41.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 166/2021
Processo n. 11/034328/2016
Recorrente: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Campo Grande-MS – IE: 28.327.917-6 – Advogado: Orlando Cheliga
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 230/2021
Processo n. 11/001728/2021-Digital – ALIM n. 46949-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.733-1 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 215/2022
Processo n. 11/005826/2021
Recorrente: Oi S.A. Em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS – IE: 28.313.188-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 187/2023
Processo n. 11/014779/2022 – ALIM n. 50597-E de 18/10/2022
Sujeito Passivo: Gleison Cleber de Andrade Ribeiro – Campo Grande-MS. – IE: 28.304.541-8 – Advogado: Adonis V. Marangoni Xavier
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.