Publicado em 11 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.802 de 11/4/2022, p.24
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 117/2020
Processo n. 11/016944/2019 – ALIM n. 43077-E de 20/8/2019
Sujeito Passivo: Cottonsul Cooperativa dos Cotonicultores. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.335.895-5 – Advogados: Jônatas de Lima Barros e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Borzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 12/2020
Processo n. 11/013866/2019 – ALIM n. 2325-M de 20/6/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Ronaldo Farias de Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 52/2021
Processo n. 11/017267/2019 – ALIM n. 42918-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 53/2021
Processo n. 11/017072/2019 – ALIM n. 42922-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 54/2021
Processo n. 11/017262/2019 – ALIM n. 42914-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 57/2021
Processo n. 11/017269/2019 – ALIM n. 42920-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 59/2021
Processo n. 11/017261/2019 – ALIM n. 42913-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.