Publicado em 05 maio 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.402, EM 5.5.2017, PÁG. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de maio às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2016
Processo n. 11/003462/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.772-4 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 12/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2016
Processo n. 11/003488/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.296.871-7 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 24/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 6/2016
Processo: 11/024592/2015-ALIM n. 29521-E de 30-6-2015
Sujeito Passivo: FIBRIA-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.343.038-9 – Advogadas: Flávia Andrea Sant’Anna Ferreira Benites e outras
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 115/2016
Processo n. 11/040829/2015-ALIM n. 30165-E de 19-10-2015
Sujeito Passivo: Restaurante Camargos Grill Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.403.014-7
Autuantes: Alexandro Berto e Matheus Segalla Menegaz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 4 de maio de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.