Publicado em 14 maio 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.654, EM 14/5/2018, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 17 do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 51/2017
Processo: 11/031144/2016 – ALIM n. 1320-M de 16/6/2016
Sujeito Passivo: Francisco Carlos Freire de Oliveira – Campo Grande-MS – IE: 28.739.909-5
Autuantes: Adelino Volpato e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 52/2017
Processo: 11/035521/2016 – ALIM n. 1329-M de 23/6/2016
Sujeito Passivo: Francisco Carlos Freire de Oliveira – Campo Grande-MS – IE: 28.739.909-5
Autuantes: Adelino Volpato e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 114/2017
Processo n. 11/028040/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 3/2017
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 115/2017
Processo n. 11/028045/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 4/2017
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 116/2017
Processo n. 11/028034/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 5/2017
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 117/2017
Processo n. 11/028022/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 6/2017
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 118/2017
Processo n. 11/028012/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 7/2017
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 11 de maio de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.