Publicado em 25 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.755, de 25/2/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 160/2023
Processo n. 11/002128/2023-Digital – ALIM n. 52232-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/010508/2022-Digital – ALIM n. 50047-E de 28/7/2022
Sujeito Passivo: Saideira Supermercado Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.168-8 – Advogado: João Urbano Dominoni
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 99/2022
Processo n. 11/015151/2021-Digital – ALIM n. 48885-E de 19/11/2021
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.222.036-4
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 137/2024
Processo n. 11/012186/2021-Digital – ALIM n. 48517-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.430.861-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 218/2024
Processo n. 11/012095/2021-Digital – ALIM n. 48506-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 129/2022
Processo: 11/011702/2021-Digital – ALIM n. 48481-E de 3/9/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Aline Games Guaraldo da Silva, Vitor Ramos Mello Camargo e Giovanna Paliarin Castellucci
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 296/2021
Processo: 11/004832/2021-Digital – ALIM n. 3498-M de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Distribuidora de Carnes IGM – Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.433.434-0
Autuantes: Wilmar Carrilho da Silva e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.