Publicado em 01 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.794 de 1/4/2022, p.9,10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 102/2020
Processo n. 11/023958/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande- MS – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 118/2021
Processo n. 11/023241/2019 – ALIM n. 44019-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul- MS – IE: 28.714.696-0 – Advogados: Álisson Seije Michelc e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa , Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 236/2018
Processo n. 11/003973/2018 – ALIM n. 38380-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Caed Com Imp. e Exp. de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.402.318-3 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 312/2019
Processo n. 11/017654/2019 – ALIM n. 2433-M de 22/7/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo, Achiles Augustus Cavallo e outros
Autuante: Paulo Vinícius Soares
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.