Publicado em 07 mar 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.435, de 7/3/2024, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 23/2023
Processo n. 11/005791/2022-Digital – ALIM n. 49465-E de 6/4/2022
Sujeito Passivo: Oreon Indústria e Comércio de Óleos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.337.846-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 39/2021
Processo n. 11/014608/2020-Digital – ALIM n. 46525-E de 23/11/2020
Sujeito Passivo: MR Comércio de Reciclados Ltda ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.793-8 – Advogados: Erickson Lagoin Leandro Barroso e Leandro Barroso
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame do Ato de Revisão n. 15/2022
Processo n. 11/006108/2022-Digital – ALIM n. 49490-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: MF Comércio Varejista de Artigo Ltda. EPP – Naviraí-MS. – IE: 28.426.020-7
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 40/2023
Processo n. 11/010080/2022-Digital – ALIM n. 49974-E de 19/7/2022
Sujeito Passivo: Eder de Oliveira Souza – Maracaju-MS. – IE: 28.349.738-6 – Advogados: Gabriel Campato Lucchiari e José Lucas de Mello Cubas
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.