Publicado em 17 jul 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.228 EM 17/7/2020, PÁG. 9.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 80/2019)
Recurso Voluntário n. 43/2018
Processo n. 11/050652/2016 – ALIM n. 34129-E de 24/11/2016
Sujeito Passivo: Ribeiro Veículos S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.218.652-2 – Advogados: Noroara de Souza Moreira e outros
Autuante: Sergio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 258/2018
Processo n. 11/053241/2016
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.877-2 – Advogado: Gustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado
Assunto: Restituição de Indébito n. 8/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 255/2019
Processo n. 11/026085/2018 – ALIM n. 41472-E de 27/11/2018
Sujeito Passivo: Armando Pereira Filho – Sete Quedas-MS. – IE: 28.541.038-5 – Advogados: André Luis Basílio e outros
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 16 de julho de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.