Publicado em 14 jun 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO DOE n. 9.923, de 14/6/2019, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2019
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 18 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2016
Processo n. 11/003452/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Assunto: Restituição de Indébito n. 10/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2017
Processo n. 11/003454/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.795-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2017
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 43/2018
Processo n. 11/050652/2016 – ALIM n. 34129-E de 24/11/2016
Sujeito Passivo: Ribeiro Veículos S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.218.652-2 – Advogada: Noroara de Souza Moreira
Autuante: Sérgio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 157/2018
Processo n. 11/020263/2017 – ALIM n. 36249-E de 14/7/2017
Sujeito Passivo: Barcelona Com Varejista e Atac S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.361.339-4 – Advogado: João Augusto Barbosa Vieira
Autuante: André Eiji Miyahara Lara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 92/2018
Processo n. 11/021674/2017 – ALIM n. 36427-E de 26/7/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogados: Henrique Campos Galkowicz e outro
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de junho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.