Publicado em 27 abr 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.645, EM 27.4.2018, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 3 do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 6/2017
Processo: 11/006915/2016-ALIM n. 1095-M de 22-2-2016
Sujeito Passivo: Tam Linhas Aereas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.259.644-5 – Advogada: Simone Franco Di Ciero
Autuante: Clauber Araújo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 15/2017
Processo: 11/047557/2016 – ALIM n. 1426-M de 21-10-2016
Sujeito Passivo: Dirce Teixeira Gonçalves – Campo Grande-MS – IE: 28.388.775-3
Autuante: Welder Augusto Kemp
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Recurso: Agravo n. 2/2017
Processo: 11/002465/2017-ALIM n. 34264-E de 16.12.2016
Agravante: Intercement Brasil S.A. – Miranda-MS. – IE: 28.253.054-1 – Advogado: Carlos Henrique Santana
Agravado: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Autuante: Olga Maria Higa Benites
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2016
Processo n. 11/003457/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 13/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de abril de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.