Publicado em 17 abr 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.390, EM 17.4.2017, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2017
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, o seguinte recurso:
Recurso Especial n. 1/2016 (Acórdão n.102/2016)
Processo: 11/041745/2014-ALIM n. 28011-E de 23.10.2014
Sujeito Passivo: TNL PCS S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.322.831-8 – Advogados: Fernando Davanso dos Santos, Carlos Alberto de Jesus Marques e outros
Autuante: Larissa Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relatora do Recurso Especial: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Campo Grande, 12 de abril de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.